Incoterms 2020: tudo que você precisa saber sobre

Inconterms é abreviação do termo International Commercial Terms, que significa em português ‘’Termos Internacionais do Comércio’’. O termo foi criado em 1936 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) com o intuito de simplificar problemas na comunicação que envolve a negociação internacional. O termo também abriga normas padronizadas e reguladoras de toda a cadeia do comércio internacional.

Ao longo dos anos, com a crescente busca pelo comércio entre países distintos, os Incoterms foram ganhando força. Hoje, eles são os principais definidores do acordo entre comprador e vendedor, bem como as suas obrigações na compra de uma mercadoria.

Se você quer saber mais sobre os termos e as especificidades de cada uma das siglas, acompanhe abaixo:

Para que servem os Incoterms?

Os Incoterms tem como função definir todos os direitos e as obrigações entre importador e exportador e, através do termo, são estabelecidas as responsabilidades e deveres durante a negociação de um produto ou mercadoria.

São as principais funções dos Incoterms:

✔️ Estabelecer o local onde o exportador deve deixar o produto ou mercadoria;

✔️ Quem paga o frete internacional até a chegada no país de destino;

✔️ Quem fica responsável por pagar as formalidades de exportação e importação;

✔️ Quem contrata o seguro da mercadoria;

✔️ Estabelecer os limites dos riscos de cada parte (comprador e vendedor);

É importante ressaltar que os Incoterms surgem com a finalidade de proporcionar um melhor diálogo entre aqueles que compram e vendem a mercadoria, facilitando a negociação e, consequentemente, a sua expansão.

Além disso, muito mais que definir as obrigações entre importadores e exportadores, os Incoterms servem para delimitar até onde seguem as obrigações do fornecedor e onde se inicia as responsabilidades do importador.

Quais são os novos Incoterms?

A cada 10 anos, os termos são atualizados e sofrem pequenas alterações nos termos. A sua última versão foi lançada globalmente em 2019 e está em vigor desde janeiro de 2020. Ao todo, 11 siglas integram a nova tabela dos termos de acordo internacional.

De acordo com a ICC, os novos Incoterms são:

EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado);

FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado);

FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado);

FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado);

CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado);

CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado);

CFR — Cost And Freight — Custo E Frete (porto de destino nomeado);

CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado);

DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado);

DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado); e

DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).

As principais características de cada termo

Cada um dos Incoterms possui características e especificações necessárias para resumir de forma legal as negociações entre comprador e fornecedor.

Para cada um dos modais de transporte – marítimo, aéreo, rodoviário ou ferroviário – há um grupo de termos que atendem as necessidades e demandas do frete internacional.

Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC) em sua Publicação nº 723-E, de 2020:

EXW

EX WORKS (named place of delivery) NA ORIGEM (local de entrega nomeado)
O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Nota: em virtude de o comprador estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para saída de bens do País, fica subentendido que esta providência é adotada pelo vendedor, sob suas expensas e riscos, no caso da exportação brasileira.

FCA

FREE CARRIER (named place of delivery) LIVRE NO TRANSPORTADOR (local de entrega nomeado)
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.

FAS

FREE ALONGSIDE SHIP (named port of shipment) LIVRE AO LADO DO NAVIO (porto de embarque nomeado)
O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada, desembaraçada para exportação, ao longo do costado do navio transportador indicado pelo comprador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque nomeado pelo comprador.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

FOB

FREE ON BOARD (named port of shipment) LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)
O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

CFR

COST AND FREIGHT (named port of destination) CUSTO E FRETE (porto de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o porto de destino combinado.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

CIF

COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination) CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

CPT

CARRIAGE PAID TO (named place of destination) TRANSPORTE PAGO ATÉ (local de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o local de destino combinado.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

CIP

CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (named place of destination) TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ (local de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o local de destino combinado.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.

DAP

DELIVERED AT PLACE (named place of destination) ENTREGUE NO LOCAL (local de destino nomeado)
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando coloca a mercadoria à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, num local indicado no país de destino, pronta para ser descarregada do veículo transportador e não desembaraçada para importação.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.

DPU

DELIVERED AT PLACE UNLOADED (named place of destination) ENTREGUE NO LOCAL DESCARREGADO (local de destino)
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, em local determinado no país de destino, descarregada do veículo transportador mas não desembaraçada para importação.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.
Termo definido em substituição ao DAT, com a diferença que o DAT determinava a “entrega” exclusivamente em terminais de carga, podendo o DPU ser utilizado em terminais ou qualquer outro local determinado (por exemplo o armazém do comprador).

DDP

DELIVERED DUTY PAID (named place of destination) ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS (local de destino nomeado)
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, no local de destino designado no país importador, não descarregada do meio de transporte. O vendedor, além do desembaraço, assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.
Nota: em razão de o vendedor estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para entrada de bens do País, este termo não pode ser utilizado na importação brasileira, devendo ser escolhido o DPU ou DAP no caso de preferência por condição disciplinada pela ICC.