Uma profissão que atravessa séculos. Originalmente, o Despachante Aduaneiro existe desde o século XVIII na figura dos chamados Caixeiros, profissionais que atuavam nos primeiros portos brasileiros nas atividades relativas à compra e venda de produtos. Foi somente a partir de 1860, com a necessidade de um profissional que atuasse agenciando negócios de qualquer natureza, que a profissão do Despachante Aduaneiro foi evidenciada e ganhou mais relevância.

Hoje, nas atividades do Comércio Exterior, o Despachante Aduaneiro é o profissional que atua no tratamento da burocracia que envolve atividades de importação ou exportação. A profissão teve suas atividades regulamentadas em 2011, por meio da Instrução Normativa nº 1.205, que estabeleceu as responsabilidades tanto do Despachante quanto do Ajudante de Despachante perante a Receita Federal do Brasil.

De forma geral, o Despachante Aduaneiro é o representante legal de empresas e empreendedores, capacitado para estar à frente de todas as questões que envolvem o desembaraço de cargas. É o mais preparado para lidar com a documentação necessária para fiscalização e liberação de bens e mercadorias, mantendo contato direto com todas as fases da operação e com a cadeia logística, como transportadores, armazéns, portos e aeroportos.

O despachante aduaneiro tem como principal função elaborar a declaração de importação ou exportação a ser submetida ao controle aduaneiro, indicando a possibilidade de adesão a regimes aduaneiros especiais. No dia a dia, esse profissional atua no tratamento administrativo das operações, levantando dados e identificando as principais necessidades do processo.

Nesse sentido, ele é o responsável pela intermediação com órgãos de fiscalização como Anvisa, Inmetro ou MAPA, verificando a necessidade de emissão de documentos antes, durante ou após a chegada da mercadoria. Assim, evita-se a aplicação de multas por falta de documentação obrigatória, e garante-se uma operação segura e eficiente.

Com o avanço da tecnologia e das mudanças nos processos aduaneiros, o papel do Despachante Aduaneiro tornou-se ainda mais estratégico. Não se trata apenas de cumprir obrigações legais, mas de oferecer consultoria técnica, encontrar soluções logísticas viáveis, identificar benefícios fiscais e garantir que toda a operação seja eficiente, segura e economicamente vantajosa para o cliente.

Além disso, o despachante é um agente essencial na comunicação entre operadores privados e o poder público, atuando com responsabilidade, ética e conhecimento atualizado sobre legislação, regimes especiais e ferramentas digitais como o Portal Único Siscomex e a DUIMP.