O que faz um Despachante Aduaneiro?

Uma profissão que atravessa séculos. Originalmente, o Despachante Aduaneiro existe desde o século XVIII na figura dos chamados Caixeiros, profissionais que atuavam nos nos primeiros portos brasileiros nas atividades relativas a compra e venda de produtos. Foi somente a partir de 1860, a partir da necessidade de um profissional que atuasse agenciando negócios de qualquer natureza, que a profissão do Despachante Aduaneiro foi evidenciada e ganhou mais relevância.

Hoje, nas atividades do Comércio Exterior, o Despachante Aduaneiro é o profissional que atua no tratamento burocracia que envolve atividades de importação ou exportação. A profissão teve suas atividades regulamentada em 2011 através da Instrução Normativa de nº 1205, que determinou as responsabilidades tanto do Despachante quanto a do Ajudante de Despachante, perante a Receita Federal do Brasil.

De forma geral, o Despachante Aduaneiro é o representante legal de empresas e empreendedores capacitado para estar à frente todas as questões que envolve o desembaraço de cargas e o mais capacitado para lidar com a parte documental de fiscalização e liberação de bens e mercadorias, mantendo um diálogo direto com toda as fases da operação, através do contato direto com a cadeia logística de transportadores, armazéns, portos e aeroportos.

Quais são as principais atividades de um Despachante Aduaneiro?

O despachante aduaneiro tem como principal função elaborar a declaração de importação ou exportação para que seja submetida ao controle aduaneiro, indicando se há possibilidades de adesão de algum regime aduaneiro.

No dia a dia, o despachante aduaneiro é o profissional atua principalmente no tratamento administrativo das operações, ou seja, um levantamento de dados constando as principais necessidades do processo.

Neste sentido, o profissional fica responsável pela intermediação com órgão de fiscalização, como Anvisa, Inmetro ou MAPA, verificando a necessidade da emissão de documentos antes, durante ou depois da chegada da mercadoria. Desta forma, é possível evitar possíveis multas pela falta da documentação necessária, auxiliando quem importa ou exporta a terem operações realizadas com sucesso.